Política de Privacidade

A PMI South America Consumer Goods Ltda ("PMI") respeita a privacidade e segurança das informações de seus usuários, que utilizam o site www.stanley1913.com.br. O uso de tais informações está em conformidade com os regulamentos nacionais de proteção de dados, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

Esta Política de Privacidade descreve como são tratadas as informações fornecidas por você ao acessar e utilizar o site e/ou seus serviços. Caso você não concorde com os termos e condições abaixo, você não deve utilizar o nosso site e/ou seus serviços.

Objetivo

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas em relação aos seus dados pessoais coletados por meio do site da PMI para operação e gerenciamento de serviços, incluindo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Contexto e Conceituação

Em 14 de agosto de 2018, o Congresso Nacional Brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais das pessoas naturais que residem no Brasil, além de criar diretrizes para a coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações.

A lei define dados pessoais como a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (CPF, RG, endereço, idade, parentesco, etc.). Dados pessoais sensíveis são aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.

O tratamento de dados pessoais só poderá ser realizado nas seguintes bases legais:

• Mediante consentimento expresso e inequívoco do titular;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para a execução de contratos;
• Para o exercício regular de direitos em processos;
• Para proteção à vida e integridade física;
• Para tutela da saúde;
• Para atender interesses legítimos do controlador;
• Para proteção ao crédito.

A LGPD garante aos titulares de dados direitos de revisão de tratamento, objeção ao tratamento, confirmação da posse dos dados, correção, bloqueio, exclusão e portabilidade de dados pessoais.

Para o exercício desses direitos ou para sanar dúvidas, entre em contato com a PMI por meio do Portal de Privacidade ou pelo e-mail da nossa Encarregada de Dados (DPO): privacidade@stanley1913.com.

Diretrizes

A PMI busca garantir que os dados em poder da empresa sejam:

• Tratados e processados legalmente, de forma justa e transparente;
• Coletados para fins específicos, explícitos e legítimos;
• Adequados, relevantes e limitados ao necessário;
• Precisos e, quando aplicável, atualizados;
• Mantidos em segurança e protegidos contra acesso não autorizado.

Atenção: O usuário é livre para utilizar os serviços ofertados pela PMI. Ao optar por utilizá-los, a PMI solicitará os dados mínimos necessários para fornecer tais serviços. A não concessão desses dados impossibilitará a prestação dos serviços e a compra e entrega dos produtos solicitados.

Segurança dos Dados Pessoais

A PMI adota medidas técnicas e organizacionais que garantam a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais tratados, incorporando protocolos de segurança para evitar a perda, dano ou manipulação indevida de dados, sejam realizadas de maneira deliberada ou acidentalmente.

Violação e Vazamento de Dados Pessoais

A PMI possui procedimentos de gestão e resposta a incidentes que contemplam:

• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de qualquer violação em até 48 horas após a ciência do incidente;
• Notificação obrigatória por parte de parceiros e fornecedores em até 24 horas após a ciência do incidente;
• Comunicação ao titular quando a violação representar elevado risco aos seus direitos e liberdades.

Quais Dados Seus São Obtidos

Nos serviços ofertados pela PMI, poderão ser tratados dados pessoais como: nome completo, estado civil, número de telefone, CPF, e-mail, endereço completo, sexo, data de nascimento e dados de pagamento.

Poderão ser coletados também dados relativos à navegação, como endereços de IP, idioma, dados de geolocalização, tipo de conexão de rede, tipo de navegador, sistema operacional e histórico de acessos — para obter estatísticas de uso e melhorar continuamente o site.

Para Quais Finalidades a PMI Utiliza Seus Dados Pessoais

A PMI realiza o tratamento estritamente para as seguintes finalidades:

• Execução de contratos e procedimentos preliminares;
• Atendimento aos titulares, incluindo clientes, parceiros e fornecedores;
• Envio de newsletter e informações sobre promoções e ofertas;
• Prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Análise estatística de resultados.

Armazenamento dos Dados e Registros

Os seus dados serão armazenados pelo período necessário para o alcance das finalidades pretendidas, em ambiente seguro e controlado. O término do tratamento ocorrerá quando a finalidade for alcançada, quando decorrer o fim do período de tratamento legal, por manifestação do titular ou por determinação legal.

Os dados coletados são armazenados preferencialmente em servidores no Brasil. Eventualmente podem ser tratados em outros países conforme a operação do provedor de infraestrutura demandar, sempre respeitando a legislação brasileira.

Seus Direitos

A PMI reconhece e respeita os seus direitos conforme os artigos 18 e 19 da LGPD. Você poderá solicitar:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e ter acesso aos seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a retificação, atualização e/ou complementação dos dados;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
• Portabilidade: solicitar seus dados de forma estruturada para transmissão a outro fornecedor;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar informações sobre tratamentos realizados de modo automatizado.

Para exercer seus direitos, acesse o Portal de Privacidade ou envie e-mail para: privacidade@stanley1913.com.

Seus Deveres

Você tem a responsabilidade de proteger a confidencialidade de sua senha de acesso aos serviços da PMI. Sua senha é sigilosa, pessoal e intransferível, cabendo exclusivamente a você a responsabilidade pelo seu uso indevido.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

A PMI pode, quando necessário, transmitir seus dados pessoais para outras empresas associadas ou parceiros com sede em outros países, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Compartilhamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser tratados por terceiros legítimos, desde que autorizado pela PMI e exclusivamente para consecução das finalidades almejadas. A PMI exige contratualmente que seus fornecedores e parceiros adotem todas as medidas de segurança técnicas para garantir o cumprimento da legislação. Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento ou ordem judicial.

Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

A PMI não direciona seus serviços, nem coleta intencionalmente nenhuma informação pessoal de crianças e adolescentes. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você declara expressamente ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade.

Caso tenha conhecimento de que alguma informação foi fornecida por uma criança ou adolescente, entre em contato com a DPO pelo e-mail privacidade@stanley1913.com.

Encarregada de Proteção de Dados Pessoais

A PMI possui Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO) disponível para esclarecimentos ou pedidos relacionados às informações dos usuários. Sua solicitação será analisada e, caso legítima, será atendida em até 15 (quinze) dias.

Encarregada: Renata Mourão
E-mail: privacidade@stanley1913.com

Disposições Gerais

O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo ao usuário verificá-la sempre que acessar os serviços e produtos. Ocorrendo atualizações significativas que demandem coleta de consentimento, você será comunicado por meio de mensagem na página inicial. Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do formulário disponível em nosso Portal de Privacidade.

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